STJ nega liminar a advogado acusado de falsidade ideológica

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu o pedido de habeas-corpus para que o suspeito possa interpor recurso de apelação em liberdade.

Projeto de Patrícia Saboya legaliza gorjeta para os garçons

A idéia é tornar obrigatória essa cobrança, sendo os valores obtidos rateados no final do mês seguinte entre todos os garçons.

TSE: nome de candidato processado será divulgado

Empresa é condenada a indenizar gestante demitida sem justa causa

INSS é obrigado a dar certidão relativa a tempo de serviço para segurados

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem (29) decisão do ministro Celso de Mello que reconheceu a legitimidade do Ministério Público Federal (MPF) para ajuizar ação no sentido de garantir aos segurados da Previdência Social o direito de receber certidão relativa a tempo de serviço.

Negada liminar para que acusado de homicídio qualificado responda a processo em liberdade

MTE pode conceder registro para mais de uma confederação na mesma categoria profissional

TJ mantém improcedência de reparo a correntista

Servidor estadual. Competência da Justiça do Trabalho. Dissídio no qual se discute a natureza do vínculo mantido entre o trabalhador e o Estado e que tem por objeto o pagamento de verbas trabalhistas.

Servidor público. Conversão do regime celetista em regime estatutário. Superveniência da Lei nº 8.112/90, que instituiu o regime jurídico único. Conseqüente cessação da competência da Justiça do Trabalho.

STJ rejeita recurso contra indenização bilionária à Varig

Porte de droga para uso pessoal. Infração penal de menor potencial ofensivo. Processo que seguiu o rito simplificado da Lei nº 9.099/95. Inteligência da Lei nº 10.259/01.

Jovens são condenados por divulgar cenas de sexo não autorizadas

Parcelamento de débito com a Fazenda Nacional não extingue execução fiscal

OAB questiona dispositivos de lei paulista que trata das taxas cobradas pelos cartórios

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Supermercado indeniza cliente por danos morais

Ação de cobrança de contribuição sindical anterior à emenda constitucional continua na Justiça estadual

Garrafa de cerveja estoura e consumidor é indenizado